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Goss Sociedade de Advogados

Comentário · há 9 anos

Novo CPC. Lei 13.105. Custas processuais. Cumprimento de sentença

Fausto Trentini · há 11 anos

Muito bom o artigo. Irei dar um exemplo do que aconteceu hoje num dos meus processos. O processo de conhecimento seguiu até o final, com sucumbência (custas e honorários), no entanto foi certificada pelo cartório a isenção das mesmas por estar abaixo do valor com base no Pedido de Providências CM n. 2011.900077-0. Foi dado início a fase de cumprimento para o pagamento dos honorários. Não houve resistência, efetuamos o pagamento no prazo diretamente na conta do exequente. Ou seja, não houve nenhuma despesa na execução. Ao final, o juiz sentenciou, extinguindo a execução, mas condenando o executado em custas, com processo sendo enviado, em seguida, para o contador para cálculo, com ato ordinatório hoje para pagamento das mesmas. Peticionei requerendo o cancelamento da fase de cobrança de custas em meio eletrônico e o arquivamento, vez que não há lei que preveja expressamente a incidência dessa espécie de tributo na fase de cumprimento de sentença, apontando, também, a certidão de isenção das custas no processo de conhecimento, informando que é nula qualquer determinação judicial que vise condenar o executado em custas, já que não há fato gerador desse tributo. Vamos ver o que vai dar...

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Artigo · há 9 anos

A importância da atuação do Advogado durante o inquérito policial

A importância da atuação do Advogado durante o inquérito policial

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique...

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Artigo · há 3 anos

Documentos necessários para Usucapião: quais são?

Regularizar um imóvel através da usucapião é uma ação importante para muitas pessoas. Por isso, veja abaixo os documentos necessários para a usucapião de um imóvel rural ou urbano, judicial e...

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